Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Tamoio": Tamoio Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ sob registro, com sede em São Paulo - SP.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Tamoio.
• "Serviços": atividades de consultoria empresarial descritas nas propostas e contratos celebrados.
• "Acordo": proposta assinada, contrato ou qualquer documento que formalize a prestação de serviços.
• "Site": o portal eletrônico da Tamoio disponível em tamoiool.live.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Tamoio ou usar o site, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. A capacidade para celebrar acordos é pressuposta — o Cliente deve ter ao menos 18 anos e, quando pessoa jurídica, estar devidamente representado.

3. Descrição dos Serviços

A Tamoio oferece serviços de consultoria empresarial, incluindo sessões de diagnóstico, revisões de colaboração e programas de assessoria continuada. O escopo específico de cada engajamento é definido na proposta aceita pelo Cliente.

Os serviços são prestados em idioma português (brasileiro), presencialmente em São Paulo ou de forma remota para clientes em qualquer localidade do Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas para viabilizar o trabalho de consultoria
• Participar das sessões acordadas nos horários combinados
• Tratar com sigilo o material e as orientações fornecidas pela Tamoio
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, documentos, metodologias e ferramentas desenvolvidos ou utilizados pela Tamoio em seus serviços são de propriedade da Tamoio ou de seus parceiros. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, não transferível e restrita ao uso interno da sua empresa para os entregáveis produzidos no âmbito do engajamento contratado.

O conteúdo do site — textos, design, estrutura — é de propriedade da Tamoio e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores são os definidos na proposta aceita. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, TED ou PIX. Valores em Reais (BRL).

O não pagamento no prazo acordado poderá resultar na suspensão dos serviços. Não há política de reembolso para sessões já realizadas. Para serviços não iniciados, o Cliente pode solicitar cancelamento com reembolso integral em até 5 dias corridos após a contratação.

7. Termos Específicos de Consultoria

Os serviços de consultoria têm escopo definido na proposta. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Tamoio não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente a partir das orientações fornecidas — a responsabilidade pela decisão final é sempre do Cliente.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e no contexto observado. A Tamoio não oferece resultado específico. As orientações fornecidas representam perspectivas e análises, não certezas ou previsões.

A Tamoio não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou qualquer consequência decorrente da aplicação ou não-aplicação das recomendações.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Tamoio, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento específico que deu origem à reclamação.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Tamoio por quaisquer perdas, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 15 dias corridos. A rescisão não exonera o Cliente do pagamento pelos serviços já prestados. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão imediata é possível mediante notificação escrita.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário, por prazo mínimo de 30 dias a partir da notificação formal do conflito.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não-renúncia: a omissão no exercício de um direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio por escrito da Tamoio.

14. Alterações nestes Termos

A Tamoio pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após notificação implica aceitação dos termos atualizados.

15. Contato

Para questões legais e contratuais: [email protected]

Tamoio Consultoria Empresarial Ltda.
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 — Itaim Bibi
São Paulo - SP, 04538-133